Os cirurgiões dentistas que trabalham no setor privado estão regidos pela Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961 (Lei do Médico extensiva ao cirurgião dentista), a qual estabelece que o piso salarial é de 3 salários mínimos (R$ 510,00 x 3 = R$ 1.530,00), para uma jornada de 2 a 4 horas, 20 semanais, sendo que eles podem trabalhar mais duas horas. Às duas horas excedentes deverão ser pagas como horas extraordinárias. Não podem ultrapassar 6 horas diárias, mesmo que trabalhem para mais de um empregador.
No setor privado o empregado tem direito ainda, a receber 20% (vinte por cento) de um salário mínimo se ele trabalhar sem raios-X (é o adicional de insalubridade em grau médio). Caso o empregado trabalhe com raios X o adicional de insalubridade em grau máximo, que é 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo. O adicional de insalubridade incide sempre sobre um salário mínimo – R$ 510,00.
O setor público não tem carga horária, nem piso salarial definido em lei, o que vale são as regras do concurso público. Única coisa definida em lei é que o adicional de insalubridade e o de periculosidade é 10% (dez por cento) sobre o salário base, os 3 salários mínimos, diferente do setor privado.
CÁLCULO DA HORA EXTRA:
1.530,00 ÷ 80 (total de horas mensais) = 19,13
19,13 x 50% (1 h) = 9,56
1 hora extra = 19,13 + 9,56 = 28,69
Valor de 1 hora extra R$ 28,69
PISO SALARIAL
Setor Privado - Lei nº 3.999 de 15/12/61
(3 salários mínimos)
Obs.: Estamos com um projeto de Lei no Congresso Nacional objetivando atualizar o valor do piso salarial.
Setor Público: Não está definido em legislação
CARGA HORÁRIA
Setor Privado - Lei nº 3.999 de 15/12/61 (20 horas semanais)
Setor Público - Distrito Federal: Não está definido em legislação.
Governo Federal: Portaria nº 2.561, de 06/08/95
(30 horas semanais)
INSALUBRIDADE
Setor Privado - Portaria nº 3.214, de 08/06/78 e NR 15, anexos 13 e 14 (20% a 40%).
Setor Público - Medida Provisória nº 106, de 14/11/89
(10% sobre o salário base)
REGIME TRABALHISTA
Setor Privado - CLT
Setor Público - Lei 8.112, de 11/12/90
INSS - Autônomo
Adquirir a GPS (Guia da Previdência Social) em papelarias;
Poderá optar pelo pagamento de 20% de 1 salário mínimo nacional até R$ 3.467,40;
Ter Alvará de Licença junto a prefeitura e pagar a RPA's(Recibo de Pagamento Autônomo).
|
